Benefícios

A complementação de aposentadoria será devida ao participante que se desligar do quadro de pessoal dos Patrocinadores e se aposentar pela Previdência Social, uma vez atendidos os demais requisitos estabelecidos.

Complementação de aposentadoria por invalidez

A complementação de aposentadoria por invalidez será concedida ao participante durante o período em que lhe seja mantida a aposentadoria pela Previdência Social.

Excetuando-se os casos de invalidez resultantes de acidente e os casos em que a aposentadoria por invalidez concedida pela Previdência Social não exija nenhuma carência de contribuição, a complementação de aposentadoria por invalidez só será paga aos participantes que tiverem efetuado um mínimo de 12 (doze) contribuições, contadas a partir da última admissão como participante.

Complementação de aposentadoria por tempo de serviço

A complementação de aposentadoria por tempo de serviço será devida ao participante a partir dos 55 anos de idade, durante o tempo em que seja mantida a aposentadoria por tempo de serviço pela Previdência Social, e só será suspensa por morte do participante, suspensão ou cancelamento dessa aposentadoria, desde que ele tenha, pelo menos, 30 anos de contribuição para a Previdência Social, se do sexo masculino, ou 25 anos de contribuição para a Previdência Social, se do sexo feminino.

Complementação de aposentadoria por idade

A complementação de aposentadoria por idade será devida ao participante durante tempo em que seja mantida a aposentadoria por idade pela Previdência Social, e cancelada por sua morte. A concessão da complementação por idade estará sujeita à uma carência de 10 (dez) anos de filiação ao Plano para os Participantes Fundadores e a partir de 15 (quinze) anos de filiação ao Plano para os demais participantes, contados a partir da última admissão como participante.

Complementação de aposentadoria especial

A complementação de aposentadoria especial será paga ao participante desde que lhe tenha sido concedida, pela Previdência Social, a aposentadoria especial e possua pelo menos 53 (cinquenta e três), 51 (cinquenta e um) e 49 (quarenta e nove) anos de idade, conforme o tempo exigido pela Previdência Social tenha sido de 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) e 15 (quinze) anos.

Complementação de pensão

A complementação de pensão será concedida aos beneficiários do participante que vier a falecer, durante o período que lhe seja mantida a pensão pela Previdência Social.

A complementação de pensão consistirá numa renda mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) mais 10% (dez por cento) por beneficiário até o máximo de 5 (cinco) da complementação de aposentadoria que o participante percebia por força deste Regulamento, ou daquela a que teria direito, se na data do falecimento fosse aposentado por invalidez pela Previdência Social.

Complementação de abono anual

A complementação de abono anual será paga ao participante assistido e ao pensionista na mesma época em que for concedido o abono anual pela Previdência Social.

A complementação de abono anual consistirá numa prestação pecuniária de pagamento único, correspondente a um doze avos da complementação devida em dezembro por mês de complementação, recebida ao longo do respectivo ano.

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