Estatuto

O Estatuto da Fasern trata das regras básicas de organização da entidade, tais como funcionamento do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, seus respectivos níveis de competência, requisitos para sua composição, mandato, dentre outros.

Antes de entrar em vigor, o estatuto da Fasern foi submetido ao órgão fiscalizador da Previdência Complementar para apreciação e aprovação.

As alterações subsequentes que se fizerem necessárias, deverão ser objeto de aprovação do Conselho Deliberativo e aprovadas pelo órgão de fiscalização e supervisão, Previc- Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

O Estatuto em vigor foi aprovado através da Portaria Previc nº 650, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de julho de 2018.

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