Notícia

  • 16/05
  • 2018

Alteração do Estatuto

 Comunicado aos Assistidos do Plano de Benefícios Previdenciários no 001 (Plano BD) e Participantes e Assistidos do Plano Misto de Benefícios Previdenciários no 001 (Plano CD) da Fundação Cosern de Previdência Complementar – Fasern

 

Em observância ao princípio de transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar nº 109/2001, informamos aos nossos Participantes e Assistidos o andamento do processo de alteração estatutária, protocolado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc,  sob o comando nº 00217217, conforme a seguir:

No dia 14/05/2018 a Previc disponibilizou a Nota nº 566/2018/PREVIC, solicitando a inclusão no movimento do CADPrev para análise eletrônica dos documentos constantes nos incisos IV e V do Art. 5º da Portaria nº 527/2016, conforme a seguir:

IV – declaração do representante legal da EFPC de ter comunicado a síntese das alterações aos participantes e assistidos, demonstrando os impactos das alterações em relação às regras de governança; e

V – comprovação da ciência aos patrocinadores e instituidores do inteiro teor da proposta.

Os documentos estão sendo providenciados e a Fasern terá até 60 dias úteis para encaminhá-los à Previc.


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